Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

Após a revista matinal efetuada pelo Comandante de Pelotão em seu efetivo composto por 30 (trinta) policiais militares, este determinou que todos embarcassem imediatamente nas viaturas a fim de cumprirem ordem de serviço para a realização de uma operação policial. Contudo, neste momento, 15 (quinze) policiais militares se negaram a cumprir a ordem recebida, permanecendo em forma no pátio, alegando que só sairiam da base após tomarem o café matinal. E, mesmo com a reiteração da ordem pelo Comandante de Pelotão, permaneceram reticentes em cumprir a ordem recebida. Levando-se em consideração que o pelotão ainda se encontrava em uniforme de Educação Física e desarmado, pois tinha feito a manutenção das viaturas, é correto afirmar, de acordo com o Código Penal Militar, que estes 15 (quinze) policiais