Questão de História

“(...) as exigências do burguês foram delineadas na famosa Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. Este documento é um manifesto contra a sociedade hierárquica de privilégios nobres, mas não um manifesto a favor de uma sociedade democrática e igualitária”. [HOBSBAWN, Eric. A era das revoluções. Trad. Maria Tereza Teixeira & Marcos Penchel. 2 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979, p.77.] Na Revolução Francesa, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, promulgada a 26 de agosto de 1789, um documento de alcance universal e baseado nos princípios do liberalismo, foi um marco na história do pensamento político ocidental, devendo ser compreendido na conjuntura histórica de profundas transformações européias a partir da segunda metade do século XVIII que culminaram com a crise do Antigo Regime. As afirmativas QUE SE RELACIONAM ao tema são: I. A promulgação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão correspondeu a primeira fase do processo revolucionário francês, quando a participação dos sans-cullotes e dos camponeses na cena política redefiniu o caráter da luta, forçando a abolição dos privilégios nobiliárquicos. II. A afirmação de que todos os homens devem ter assegurados em lei os direitos sagrados à liberdade, à igualdade, à vida e à felicidade promoveu uma ruptura com a ordem social vigente, demolindo a estrutura estamental do Antigo Regime baseada em critérios conferidos pela tradição. III. Para os liberais, todos os homens são dotados de paixões em seu estado de natureza, que resultam em desordem, necessitando de uma instância superior – o governo – capaz de assegurar a propriedade privada e controlar os instintos egoísticos do homem em prol do bem comum. IV. Dentre as conquistas alcançadas pela Revolução Francesa, destaca-se o sufrágio universal, a fim de assegurar a participação política de todos os membros da sociedade e acabar com a clivagem entre cidadãos ativos e cidadãos passivos que caracterizava a antiga ordem. V. A doutrina liberal estabeleceu o compromisso com um governo constitucional e representativo, que fosse capaz de garantir o domínio da lei e defender a igualdade civil e as liberdades individuais e coletivas, incluindo a livre manifestação do pensamento, a tolerância religiosa e a liberdade de expressão, publicação e reunião.