Question

Vencedora em ação judicial de cobrança, Fatima Faisão iniciou cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública estadual. Em sede de impugnação, a Fazenda Pública estadual poderá alegar

Accepted Answer

E) a inexigibilidade da obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Answer

A) falta ou nulidade da citação na fase de conhecimento, pois esta é essencial para a validade de qualquer processo.

Answer

B) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, ocorridas a qualquer tempo, pois afastam a existência da obrigação.

Answer

C) toda e qualquer matéria defensiva, com fundamento na garantia da ampla defesa constitucional.

Answer

D) o excesso de execução, não tendo o ônus de indicar o excesso, já que esse ônus cabe a quem alega o direito, ou seja, a Fatima Faisão.

Mais questões de Outros temas