Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Cebraspe 2023
MPE/RO
Questão de Direito Administrativo
Segundo a Lei Complementar n.º 68/1992 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia), o reingresso de servidor aposentado no serviço público, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria por invalidez, verificados em inspeção médica oficial ou por solicitação voluntária do aposentado, a critério da administração, é denominado
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.