Question

Uma sociedade empresária celebrou contrato de transporte rodoviário de mercadorias com transportadora regularmente constituída, visando à entrega de carga de alto valor econômico em outro Estado da Federação. Durante o trajeto, ocorreu a perda integral da mercadoria em razão de assalto praticado por terceiros armados. A transportadora alegou cláusula contratual limitativa de indenização ao valor do frete. Paralelamente, a proprietária da carga acionou a seguradora com a qual havia contratado seguro de transporte. Com base nas disposições do Código Civil sobre os contratos de transporte e seguro, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) A responsabilidade do transportador inicia-se com o recebimento da coisa e cessa com sua entrega ao destinatário ou com o depósito judicial, se aquele não for encontrado.

Answer

A) O transportador não responde pela perda da carga decorrente de roubo durante o transporte, havendo exclusão automática de sua responsabilidade civil.

Answer

C) O contrato de seguro de transporte produz efeitos apenas após o reconhecimento judicial da responsabilidade civil do transportador.

Answer

D) A cláusula limitativa de indenização constante do contrato de transporte afasta integralmente a responsabilidade civil do transportador pela perda da carga.

Answer

E) O segurador responde independentemente dos riscos assumidos na apólice e das declarações prestadas pelo segurado.

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