Questões de Direito Civil · NC-UFPR

Direito CivilOutros temasNC-UFPR 2023

PROGEPE/UFPR (TAE) Edital nº

Questão de Direito Civil

Segundo o Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002), ordinariamente quando cessa a menoridade, a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Acerca do tema, é correto afirmar que a menoridade cessa aos:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.