Questão de Educação e Pedagogia

30. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africanas constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, e têm por meta a) promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnico-sociais positivas, rumo à construção de nação democrática. b) Promover a supremacia étnico-racial dos afrodescendentes nas instituições de ensino brasileiras, como forma de resgatar uma dívida histórica com os descendentes da raça negra no Brasil. c) Determinar o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, delimitando-o ao âmbito dos componentes curriculares de Educação Artística, Literatura e História do Brasil. d) Determinar que os sistemas de ensino tomarão providências no sentido de garantir o direito de alunos afrodescendentes de frequentarem estabelecimentos exclusivos comprometidos com a educação de negros. e) Promover a igualdade racial e criar situações educativas para o reconhecimento, valorização e respeito da diversidade, bem como proibir casos que caracterizem racismo na escola.