Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe

Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2026

TCE MG

Questão de Direito Processual Civil

Segundo o Código de Processo Civil e o entendimento do STJ, uma vez anotada à margem do registro do bem a existência do processo executivo, o credor que a providenciou obtém em seu favor a presunção

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.