Em conformidade com a Lei Complementar… (OBJETIVA CONCURSOS 2021)

Questões de Arquitetura e Urbanismo · OBJETIVA CONCURSOS

Arquitetura e UrbanismoCódigo de obras e licenciamento de edificaçõesOBJETIVA CONCURSOS 2021

Pref Sta Maria (RS)

Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 119/2018 - Código de Obras e Edificações do Município, a licença para execução de obra tem validade de:

AUm ano, a contar da data do deferimento do pedido, podendo ser prorrogado mediante pagamento das taxas correspondentes.BDois anos, a contar da data do deferimento do pedido, podendo ser prorrogado mediante pagamento das taxas correspondentes.CCinco anos, a contar da data da licença, não podendo ser prorrogado em nenhuma circunstância.DDois anos, a contar da data do pedido, podendo ser prorrogado mediante interesse do Município.ECinco anos, a contar da data da licença, podendo ser prorrogado mediante pagamento das taxas correspondentes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.