A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,… (PR4 (UFRJ) 2023)

SaúdeCrescimento e desenvolvimento infantilPR4 (UFRJ) 2023

UFRJ

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completou 33 anos. De acordo com o ECA, é dever dos serviços de saúde:

Acomunicar ao Conselho Tutelar os casos suspeitos ou confirmados de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente.Bproporcionar condições para permanência parcial de um dos pais, nos casos de internação da criança ou adolescente em unidade de terapia intensiva.Cconferir ao adolescente com confirmação de violência verbal, física ou psicológica máxima prioridade ao atendimento.Dfornecer com custos reduzidos, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação.Emanter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dez anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.