Question

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A lei 8.666/93 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. No que tange ao recebimento do objeto do contrato, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) o recebimento provisório poderá ser dispensado em alguns casos, como no de recebimento de gêneros perecíveis e no de alimentação preparada.

Answer

A) a Administração deverá rejeitar, integralmente, obras, serviços ou fornecimento executados em desacordo com o contrato.

Answer

B) uma vez lavrado o termo de recebimento definitivo, a contratada deixa de ter responsabilidade civil pela solidez e pela segurança da obra ou do serviço, passando essa responsabilidade para a Administração.

Answer

C) uma vez lavrado o termo de recebimento provisório, a contratada deixa de ter responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato, passando essa responsabilidade para a Administração.

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