Em função das cobranças de melhoria no… (FADESP 2016)

Questões de Direito Administrativo · FADESP

Direito AdministrativoPolítica nacional de mobilidade urbanaFADESP 2016

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Em função das cobranças de melhoria no transporte público e privado, principalmente quanto ao tratamento dos portadores de deficiência, pela maioria dos cem mil habitantes do Município de Cidadezinha, o ente federativo deverá

Aelaborar plano de rotas e passeios públicos implantados ou reformados, sempre que possível, de maneira integrada com os sistemas de transporte coletivo de passageiros.Bestabelecer que 10% (dez por cento) dos veículos das frotas de táxi sejam acessíveis a pessoas com deficiência, sendo permitida a cobrança de tarifa diferenciada gradativa, como forma de incentivo fiscal.Celaborar obrigatoriamente um plano de transporte urbano integrado compatível com o plano diretor ou nele inserido.Dpermitir o uso do símbolo internacional de acesso nos veículos das empresas de transporte de fretamento e de turismo, dependendo da certificação de acessibilidade emitida pelo respectivo sindicato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.