Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialOutros temasFGV 2024

Concurso Público para o Magistério Público da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), do Rio Grande do Norte

Questão de Legislação Penal Especial

Observe a imagem a seguir.

Figura da questão (imagem do caderno de prova)

Fonte: Agência Senado. A fotografia registra um grupo de pessoas durante a manifestação no Ato pela Anistia na Praça da Sé, em São Paulo. No primeiro plano, três homens se destacam: o do centro fala ao microfone, o da direita está em pé ao seu lado, e o da esquerda exibe uma página de um jornal. Ao fundo, pode-se ver uma faixa com a inscrição: “Pela Anistia”. Avalie as afirmativas a seguir que apresentam os grupos que foram contemplados pelos benefícios da Lei da Anistia. I. Indivíduos condenados por crimes de terrorismo e assalto, o que priorizou a liberdade dos presos políticos que estavam em presídios brasileiros. II. Indivíduos exilados fora do Brasil, o que resultou, principalmente, no retorno de artistas brasileiros que haviam sido proibidos de permanecer no território nacional. III. Indivíduos que cometeram crimes por motivação política, o que favoreceu os militares que participaram de torturas e assassinatos. Está correto o que se afirma em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.