Question

Uma mulher de 19 anos registrou ocorrência policial afirmando que, após conhecer um homem em um aplicativo de relacionamentos, iniciou conversas por videochamada. Após alguns dias, ele passou a ameaçar divulgar fotografias íntimas anteriormente enviadas por ela, caso ela não realizasse atos libidinosos diante da câmera, em tempo real. Temendo a divulgação do material, ela obedeceu às determinações e acionou o recurso de gravação de tela do próprio aparelho, conservando o arquivo original. Posteriormente, procurou a autoridade policial e apresentou o dispositivo utilizado. A autoridade providenciou a preservação dos registros digitais e requisitou exame médico-legal, consignando que a vítima não relatava contato físico com o investigado. Considerando o alcance da perícia médico-legal diante do relato e dos registros digitais apresentados, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) Se realizado, o exame médico-legal deverá registrar o histórico, descrever objetivamente os achados ou sua ausência e delimitar suas conclusões. Os arquivos exigem preservação e exame digital próprios, sem impedir que o perito médicolegista descreva elementos visuais de interesse médico-legal, sem se pronunciar sobre sua autenticidade ou autoria.

Answer

A) Como a narrativa exclui contato físico entre o acusado e a vítima, o exame médico-legal deverá ser declarado prejudicado, pois a ausência de contato impede a obtenção de qualquer informação pericial relevante. Os arquivos exigem preservação e exame digital próprios.

Answer

B) O exame médico-legal poderá ser concentrado na avaliação da coerência do relato, cabendo ao perito concluir pela ocorrência da violência sexual quando a narrativa se mostrar estável, mesmo na ausência de achados corporais.

Answer

D) A ausência de lesões no exame médico-legal permite excluir a ocorrência do ato libidinoso narrado, devendo o laudo apresentar conclusão negativa quanto à violência sexual. Essa circunstância, entretanto, não afasta a possível existência da ameaça de divulgação das imagens íntimas, cuja demonstração dependerá da análise pelo médico-legista das conversas e dos demais registros digitais preservados.

Answer

E) O perito médico-legista deverá examinar também as conversas e os arquivos eletrônicos preservados, reunindo os achados corporais e digitais em uma única conclusão sobre a ocorrência do crime e sua autoria.

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