Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)Cebraspe 2020
DEPEN
Questão de Legislação Penal Especial
Acerca de deveres funcionais, proibições, infrações graves e abuso de autoridade, julgue os itens que se seguem. A infração disciplinar de abandono de cargo será configurada quando o servidor, intencionalmente, deixar de comparecer ao serviço por mais de 30 dias consecutivos, desconsiderados os sábados, domingos, feriados e dias de ponto facultativo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.