Questões de Arquitetura e Urbanismo · UNAMA
Arquitetura e UrbanismoPlano diretor, zoneamento e índices urbanísticosUNAMA 2006
SEOP PA
Questão de Arquitetura e Urbanismo
A Lei Complementar de Controle Urbanístico nº 02, de 19 de Julho de 1999, é o instrumento legal que dispõe sobre o parcelamento, ocupação e uso do solo urbano do Município de Belém e dá outras providências. O Artigo 23, da Subseção I, da Lei em tela, dispõe que, para fins administrativos, fiscais e de ocupação e uso, o Território do Município de Belém, Guamá, Sacramenta, Entroncamento, Benguí, Icoarací, Outeiro e Mosqueiro, ficam divididos em Zonas. Essas Zonas são divididas em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.