Question

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), de n. 8.742 de 1993, estabelece normas e critérios para organização da assistência social, que é um direito, e exige definição de leis, normas e critérios objetivos. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA quanto às competências do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, de acordo com o artigo 19 da LOAS.

Accepted Answer

A) Elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da assistência social, em conjunto com as demais da Seguridade Social.

Answer

B) Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

Answer

C) Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

Answer

D) Atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.

Answer

E) Prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo Estado.

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