Question

PCSP1203/001-InvestigadorPolícia 10

Quanto ao crime de tortura, é correto afirmar que

Accepted Answer

E) a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Answer

A) a lei brasileira que comina pena para o crime de tortura não se aplica quando o crime foi cometido fora do território nacional, mesmo sendo a vítima brasileira.

Answer

B) o condenado pelo crime de tortura cumprirá todo o tempo da pena em regime fechado.

Answer

C) é afiançável, mas insuscetível de graça ou anistia.

Answer

D) na aplicação da pena pelo crime de tortura, não serão admitidas agravantes ou atenuantes.

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