Questão de Redação Oficial

As características a seguir elencadas são definidores de um dos gêneros da Redação Oficial: É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, em especial do Chefe do Poder Executivo ao do Poder Legislativo para informar a este sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação. Dadas essas características, o gênero assim é definido como: