Questão de Redação Oficial

Jair Santos trabalha no setor de redação oficial de uma secretaria do governo federal. A ele foi solicitado que verificasse um documento, o qual foi tratado pela denominação Exposição de Motivos (EM). Jair percebeu, no entanto, que quem assinava o documento era o diretor financeiro de um departamento. Assim, o devolveu para o remetente, pois havia equívoco na forma. Nesse sentido, conforme orienta o Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2018), a Exposição de Motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para propor alguma medida, submeter projeto de ato normativo à sua consideração ou, ainda, para informá-lo sobre determinado assunto. Assinale a alternativa que apresenta as autoridades aptas a fazer uso do expediente EM.