Questões de Direito Civil · Cebraspe
Direito CivilOutros temasCebraspe 2025
SUSEP
Questão de Direito Civil
Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue os itens seguintes. A repetição do indébito será devida ao consumidor nos casos em que se verificar a ocorrência de cobrança por quantia indevida.
Mais questões de Outros temas
- FundatecDe acordo com a referida Lei, analise as seguintes assertivas: I. O administrador é responsável por atos ilícitos de outros administradores se com eles for conivente, se negligenc…
- FGVA Associação Cultural Horizonte, uma associação civil sem fins lucrativos, foi constituída com o objetivo de promover atividades culturais e artísticas. O estatuto da associação e…
- FGVAbel, menor de idade, casou-se com Marieta. Seu pai já era falecido ao tempo da celebração, mas sua mãe ainda era viva. Não obstante ela ter comparecido tanto à celebração quanto…
- FGVA Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, vigora no Brasil. Sobre os Direitos da Mulher, analise os tópicos a seguir. I. Reconhe…
- FGVQuanto à cláusula penal, assinale a afirmativa correta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.