Question

A respeito da dúvida inversa, assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei de Registros Públicos.

Accepted Answer

D) A dúvida, nos termos da Lei Federal nº 6.015/73, somente, poderá ser suscitada pelo Oficial Registrador, a requerimento do interessado, quando este último não se conformar com a exigência formulada pelo Oficial Registrador ou, ainda, na hipótese de não poder satisfazê-la.

Answer

A) Na hipótese de dúvida inversa, nos termos da Lei Federal nº 6.015/73, o Oficial Registrador será intimado judicialmente para a apresentação de eventual impugnação à pretensão deduzida pelo interessado.

Answer

B) A Lei de Registros Públicos admite a dúvida inversa, excepcionalmente, na hipótese de recusa de encaminhamento, pelo Oficial Registrador, das razões da dúvida suscitada pelo interessado, ao Juízo de Direito competente.

Answer

C) A Lei de Registros Públicos permite ao interessado suscitar diretamente a dúvida perante o Juízo de Direito competente, desde que providenciada a prenotação do respectivo título no Registro de Imóveis competente.

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