Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criançaInstituto CONSULPAM 2026
Pref Franco da Rocha
Questão de Educação e Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/90, estabelece a proteção integral à criança e ao adolescente, o que impõe limites claros às práticas de treinamento desportivo e preparação para competições. No contexto de um grupo de competição de Dança (Jazz e Contemporâneo) formado por adolescentes em um projeto social ou escolar, o "treinamento para preparação em competições" deve dialogar obrigatoriamente com o princípio da "prioridade absoluta" e do "direito ao respeito". Conforme a legislação e a pedagogia do esporte/dança, analise as sentenças a seguir: I- A especialização precoce, caracterizada por cargas de treino intensivas e exclusão de outras vivências sociais e escolares, é aceitável se o objetivo for a profissionalização rápida do bailarino. II- O técnico tem o dever de assegurar que a participação em festivais e competições não comprometa a frequência e o rendimento escolar do adolescente, nem sua integridade física e psicológica. III- A exposição vexatória do aluno em caso de erro coreográfico durante ensaios ou competições configura violação ao direito ao respeito e à dignidade, passível de sanção. Analisadas as sentenças, está(ão) CORRETA(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
