Question

Assinale a opção correta com relação aos crimes contra a fé pública. <>

Accepted Answer

A) <>O tipo penal que incrimina a conduta de possuir ou guardar objetos especialmente destinados à falsificação de moeda constitui exceção à impunibilidade dos atos preparatórios no direito penal brasileiro.

Answer

B) <>Os documentos emitidos pelas empresas públicas estaduais são equiparados a documentos particulares para efeitos penais.

Answer

C) <>O servidor público que dolosamente faz afirmação falsa em procedimento de licenciamento ambiental comete o crime de falsidade ideológica, previsto no CP.

Answer

D) <>O agente que falsificar e posteriormente usar documento público cometerá os crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso em concurso material, nos termos do CP. /C*Caderno X*C/ – 24 –

Answer

E) <>Segundo o entendimento consolidado nos tribunais superiores, será tida como atípica a conduta do acusado que, ao ser preso em flagrante, informar nome diverso, uma vez que agirá em legítimo exercício de autodefesa.

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