Questão de Direito Ambiental

A Resolução CONAMA n.º 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA, 2005), “dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências”. Na tabela a seguir, há os padrões de lançamento de efluentes, em que se observam alguns dos parâmetros inorgânicos e suas concentrações máximas. Parâmetros inorgânicos | Concentração máxima Cádmio total | 0,2 mg L-1 Cd Ferro dissolvido | 15,0 mg L-1 Fe Manganês dissolvido | 1,0 mg L-1 Mn Nitrogênio amoniacal total | 20,0 mg L-1 N Sulfeto | 1,0 mg L-1 S Ao transformar a unidade do ferro dissolvido para µM de Fe e do nitrogênio amoniacal total para µM de N-NH4+, as concentrações obtidas para a tabela acima são, respectivamente: Dados: Massa atômica (g mol-1) Fe= 55,85 e N= 14,01.