Questão de Educação e Pedagogia

A Lei 8.069/1990 - Estatuto da criança e do Adolescente, do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Em seu art. 53, assegurando- se -lhes: I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II. direito de ser respeitado por seus educadores; III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; IV. direito de organização e participação em entidades estudantis; V. acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. É correto afirmar;