Questão de Direito Tributário

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva, através do dossiê Abrasco, alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde, e propõe ações concretas, viáveis e urgentes voltadas para o enfrentamento da questão do agrotóxico como um problema de saúde pública. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa que contém somente as afirmativas CORRETAS das ações propostas pela Abrasco. I) Fortalecer e ampliar as políticas de aquisição de alimentos produzidos sem agrotóxicos para a alimentação escolar e outros mercados institucionais. II) Fortalecer e ampliar o programa de Análise de Resíduos e Agrotóxicos em Alimentos (PARA) da Anvisa, incluindo alimentos processados, água, carnes, outros alimentos in natura com base em uma estrutura laboratorial de saúde pública regionalizada em todo o país. III) Regularizar a utilização de resíduos industriais na fabricação de micronutrientes de uso na agricultura, estabelecendo limites máximos permitidos de contaminantes. IV) Priorizar a implantação de uma Política Nacional de Agroecologia em detrimento do financiamento público do agronegócio. V) Aumentar as isenções de ICMS, PIS/Pasep, confins e IPI concedidas aos agrotóxicos (respectivamente mediante o Convênio n. 100/97, o Decreto n.5.195/2004 e o Decreto 6006/2006) e a externalização para a sociedade dos custos impostos pelas medidas de assistência e reparação de danos.