Nos termos do Código de Postura do Muni… (Instituto Ágata 2026)

Questões de Arquitetura e Urbanismo · Instituto Ágata

Arquitetura e UrbanismoCódigo de posturas municipalInstituto Ágata 2026

Pref Medicilândia

Nos termos do Código de Postura do Município de Medicilândia, configura infração administrativa, sujeita à multa de 80% a 100% do Valor de Referência Regional, a conduta de:

ANão exibir, quando solicitado pela fiscalização local da obra, o projeto aprovado ou a licença de execução.BManter obra paralisada por mais de cento e oitenta dias, sem retirar tapumes.CEfetuar escavações nos logradouros, mesmo com autorização da Prefeitura Municipal.DDeixar de iniciar a obra após a concessão da licença.EExecutar obra em desacordo com o cronograma aprovado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.