Segurança do TrabalhoRiscos psicossociais e saúde mental no trabalhoACAFE 2024
CELESC
Questão de Segurança do Trabalho
O relatório analítico do PCMSO é um documento que deve ser elaborado pelo médico responsável pelo programa anualmente, considerando a data do último relatório. O relatório tem como objetivo analisar os dados coletados pelo programa e avaliar a eficácia das medidas preventivas adotadas pela organização. Ele fornece uma visão geral do estado de saúde dos trabalhadores, bem como a evolução dos riscos e doenças ocupacionais ao longo do tempo. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-ainformacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normasregulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-7-nr-7. Acesso em: 14 maio 2024.
Médio Normas Regulamentadoras Saúde Ocupacional PCMSO NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
A NR 5 estabelece dos parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhado. O assédio moral e sexual no ambiente de trabalho é uma realidade que afeta muitos trabalhadores e pode causar graves danos à saúde física e mental dos envolvidos. Como medida para reduzir os casos, a prevenção do assédio no trabalho passou a integrar as funções da CIPA, com a publicação da Lei n.º 14.457/2022 e da MTP n.º 4.219/2022, que entrou em vigor no dia 20 de março de 2023. O assédio moral e sexual no ambiente de trabalho é uma realidade que afeta muitos trabalhadores e pode causar graves danos à saúde física e mental dos envolvidos. Conforme dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no ano de 2021 foram ajuizados na Justiça do Trabalho “[...] mais de 52 mil casos relacionados a assédio moral e mais de três mil relativos a assédio sexual em todo o país, provando que tais violências são numerosas no mundo do trabalho” (TRT13, 2022, p. 1). Como a maior parte dos autores identifica três tipos básicos de assédio, levando-se em consideração a direção em que é realizado, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a esses três modos distintos em que o assédio moral se manifesta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

