A respeito das penalidades e infrações… (IDIB 2021)

SaúdeVigilância sanitáriaIDIB 2021

CRO PE

A respeito das penalidades e infrações sanitárias, assinale a afirmativa incorreta.

AResponderá pela infração sanitária a pessoa física e/ou jurídica que, por ação ou omissão, lhe deu causa, concorreu para sua prática ou dela se beneficiou.BOs fabricantes e fornecedores de equipamentos, produtos e serviços de interesse à saúde respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados para o consumo e/ou utilização.CNa apuração das infrações sanitárias, a autoridade sanitária comunicará o fato somente à autoridade policial e ao Ministério Público, nos casos que possam configurar ilícitos penais.DExclui a imputação de infração a causa decorrente de força maior ou proveniente de eventos naturais ou circunstâncias imprevisíveis, que vier a determinar avaria, deterioração ou alteração de equipamentos, produtos e serviços de interesse à saúde.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.