Question

A Teoria Arquivística, também conhecida como Arquivologia, pode ser definida como o conjunto de princípios, conceitos e técnicas a ser observado no estudo do arquivo que deve orientar a produção, organização, guarda, preservação e utilização de documentos. A lei nº 8.159/1991 normatiza a política nacional de arquivos públicos e privados e, em seu Art. 1º, dispõe que: “É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação”. Sobre o tema, assinale a alternativa FALSA:

Accepted Answer

D) Os documentos que as empresas privadas no exercício de suas atividades na gestão de serviços públicos produzirem não são considerados documentos públicos e sim documentos privados, uma vez que públicos são apenas aqueles documentos produzidos em decorrência de legislativas e judiciárias.

Answer

A) Dada a importância da correta operacionalização dos arquivos, foi criado um Conselho específico, denominado Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, o qual, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), define a política nacional de arquivos.

Answer

B) A documentação pública ou de caráter público deve ser administrada pelas instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, respectivamente.

Answer

C) O indivíduo que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social, poderá ser responsabilizado penal, civil e administrativa, na forma da legislação vigente.

Answer

E) Quando uma instituição pública ou de caráter público cessar suas atividades ou for sucedida por outra, a documentação remanescente deverá ser recolhida à instituição arquivística pública ou deverá ser transferida à instituição sucessora.

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