Question

Um médico veterinário atua como responsável técnico de clínica veterinária particular que atende animais domésticos e silvestres. Durante fiscalização do CRMV, constatou-se a presença de arara-canindé mantida em cativeiro inadequado sem autorização do IBAMA, ausência de registro em livro de protocolo cirúrgico e medicamentos controlados armazenados sem escrituração obrigatória. Considerando responsabilidade técnica, ética profissional e fiscalização prevista na Resolução CFMV nº 1.138/2016 e na legislação aplicável, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

C) O responsável técnico responde solidariamente pelas irregularidades encontradas e pode ser autuado pelo CRMV por infrações éticas relacionadas à guarda inadequada de animais, falta de registros obrigatórios e controle incorreto de medicamentos.

Answer

A) Os CRMVs têm competência apenas para conferir situação do registro profissional e anuidades, não podendo fiscalizar instalações, rotinas técnicas, animais mantidos no local ou documentação obrigatória da clínica.

Answer

B) A responsabilidade técnica limita-se às atividades clínicas executadas pessoalmente, cabendo ao proprietário responder isoladamente por falhas administrativas como ausência de autorizações, registros e controle de substâncias sujeitas a fiscalização.

Answer

D) Maus-tratos ocorrem somente quando há agressão física com lesões aparentes, não sendo o cativeiro inadequado de animal silvestre considerado infração ética relevante ou passível de responsabilização técnica.

Mais questões de Responsabilidade técnica e registro no sistema CFMV/CRMV