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TJ RJ

Questão de Direito Civil

O Código de Defesa do Consumidor atribui responsabilidade civil às empresas que atuam no mercado de consumo perante seus consumidores. A esse respeito, o mencionado normativo dispõe que as sociedades

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.