Question

No que se refere à prescrição, marque a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

D) Ocorre prescrição total quanto a diferença de complementação de aposentadoria quando estas decorrem de pretenso direito a verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já atingidas pela prescrição, à época da propositura da ação.

Answer

A) Devido a supremacia do interesse público, o Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para argüir a prescrição a favor de entidade de direito público, quando entender necessária, ainda que a sua atuação seja na qualidade de custos legis, desde que justifique a necessidade da argüição.

Answer

B) O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para argüir a prescrição a favor de empresa pública, em matéria de direito patrimonial, quando a sua atuação é na qualidade de custos legis.

Answer

C) Ocorre prescrição parcial quanto à diferença de complementação de aposentadoria quando estas decorrem de pretenso direito a verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já atingidas pela prescrição, à época da propositura da ação.

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