Questão de Língua Portuguesa

Execução: Fundatec 899_CE_01_TIPO2_NS_DM 1/7/202412:06:33 STJ na luta contra o juridiquês Por Superior Tribunal de Justiça 01 Se o idioma oficial do Brasil é o português, a língua predominante na Justiça, ao longo dos 02 tempos, tem sido o "juridiquês" – uma mistura de palavreado técnico com estilo rebuscado e 03 doses abundantes de termos em latim, muito 04 compreensão para o público leigo. .... gosto dos profissionais do direito, mas de difícil 05 No dia ___ dia dos processos, uma norma que se aplica a situações passadas tem efeito ex 06 tunc; a repetição de uma situação jurídica é bis in idem; e, se for apenas para argumentar, 07 pode-se dizer ad argumentandum tantum. E nem só de latim vive a complicação: denúncia virou 08 exordial increpatória; inquérito policial, caderno indiciário; petição inicial, peça incoativa. 09 Ciente da importância da informação para o exercício da cidadania, o Superior Tribunal de 10 Justiça (STJ) tem adotado, ao longo do tempo, uma série de medidas para levar o conhecimento 11 sobre as decisões judiciais para além dos profissionais especializados, tornando mais abrangente 12 sua comunicação com a sociedade – o que inclui a opção por uma linguagem bem diferente 13 daquela que se consagrou no cotidiano forense. 14 A mais recente iniciativa da corte nessa direção foi o lançamento de uma nova ferramenta 15 em seu portal na internet, destinada a facilitar a compreensão dos julgamentos pelo público não 16 familiarizado com a linguagem jurídica: agora, as notícias trazem um resumo simplificado, que 17 apresenta o ponto principal da matéria em termos acessíveis para o leigo e está disponível em 18 um ícone logo abaixo do título de cada texto. 19 A medida está alinhada com as diretrizes do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem 20 Simples, lançado em dezembro de 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas integra 21 uma política de aproximação com o cidadão que o STJ já vem seguindo há bastante tempo. 22 A simplificação da linguagem é uma preocupação constante da Secretaria de Comunicação 23 Social (SCO), em respeito à Política de Comunicação Institucional do STJ, especialmente ao 24 disposto em seus artigos 11 e 13, que exigem clareza, precisão, qualidade e acessibilidade na 25 divulgação de informações sobre as decisões, a jurisprudência, os serviços, os projetos e as 26 ações da corte. 27 Atenta ___ necessidades de democratização da informação, a SCO tem apresentado, em 28 suas diferentes plataformas, produtos que facilitam a compreensão da atividade jurisdicional 29 pelo público não especializado. 30 O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples materializa os esforços para atender 31 a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, especificamente no que diz respeito à 32 adoção de uma linguagem direta e compreensível pelo público leigo, tanto nas decisões judiciais 33 quanto nas comunicações em geral. 34 Ao anunciar o pacto durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador, o 35 ministro Luís Roberto Barroso – presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ – 36 apontou a relevância de aprimorar ___ comunicação com os jurisdicionados. "A linguagem 37 codificada e inacessível torna-se um instrumento de e...clusão; precisamos ser capazes de usar 38 uma linguagem mais compreensível e inclusiva para todas as pessoas", declarou. 39 O pacto dispõe que o uso de vocabulário técnico não deve representar uma barreira ao 40 entendimento das decisões judiciais. Assim, simplificar a linguagem nas decisões, sem deixar de 41 lado a precisão técnica, passa a ser mais um dos desafios da magistratura para ampliar o acesso 42 à Justiça e à informação – direitos previstos na Constituição Federal de 1988. (Disponível em: www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/24032024-STJ-na-lutacontra-o-juridiques-e-por-uma-comunicacao-mais-eficiente-com-a-sociedade.aspx – texto adaptado especialmente para esta prova).