Question

Fontes: BRASIL. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto
na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20
de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994;
e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 jun. 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-

CONCURSO PÚBLICO Página 18 de 27

2010/2009/lei/l11947.htm. Acesso em: 27 ago. 2026.

BRASIL. Lei nº 15.226, de 30 de setembro de 2025. Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o prazo de validade dos gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para estabelecer em 45% o percentual mínimo para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural no âmbito desse programa. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1º out. 2025, Seção 1, p. 3. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-

2026/2025/lei/l15226.htm. Acesso em: 27 ago. 2026.

BRASIL. Lei nº 15.255, de 10 de novembro de 2025. Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 nov. 2025. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15255.htm. Acesso em: 27 ago. 2026. BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Planejamento de cardápios para a alimentação escolar. Brasília, DF: FNDE, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/ manuais-e-cartilhas/planejamento-de-cardapios-para-a-alimentacao-escolar. Acesso em: 27 ago. 2026. BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Cartilha para nutricionistas do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Brasília, DF: FNDE, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/ programas/pnae/manuais-e-cartilhas/Cartilha_Nutricionistas_PNAE_2022v1.21.pdf. Acesso em: 27 ago. 2026.

O Código de Ética e de Conduta do Nutricionista é um instrumento delineador da atuação profissional. Seus princípios, suas responsabilidades, seus direitos e seus deveres devem ser reconhecidos como o cerne da prática diária em todas as áreas da Nutrição (Resolução CFN 599, de 2018). Enquanto instrumento de efetiva orientação para que a atuação do nutricionista seja marcada pela ética e que sua prática seja exercida em consonância com as múltiplas dimensões da realidade em que atua, em benefício da sociedade, é incorreto afirmar que:

Accepted Answer

C) É dever do nutricionista exercer sua profissão em qualquer instituição cujas condições de trabalho sejam inadequadas, indignas ou injustas, ou que possam causar maleficência a indivíduos ou coletividades.

Answer

A) O nutricionista tem o compromisso de conhecer e pautar sua atuação nos princípios universais dos direitos humanos, na Constituição Federal, nos preceitos éticos e bioéticos e nos demais dispositivos legais que regulamentam a profissão de nutricionista.

Answer

B) O nutricionista deve desempenhar suas atribuições respeitando a vida, a singularidade e a pluralidade das pessoas, considerando as interseccionalidades que atravessam as experiências humanas, tais como orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero, raça, etnia, classe social, território, condição socioeconômica, faixa etária, deficiência, pertencimento geracional e situação migratória, além de reconhecer e respeitar as dimensões culturais, espirituais, religiosas e sociais, bem como a liberdade e a diversidade das práticas alimentares, atuando de forma dialógica, cooperativa, inclusiva, equitativa e livre de qualquer forma de preconceito, discriminação ou exclusão.

Answer

D) O nutricionista deve se comprometer com o contínuo aprimoramento profissional para a qualificação técnico-científica dos processos de trabalho e das relações interpessoais, visando à promoção da saúde e à alimentação adequada e saudável de indivíduos e coletividades.

Answer

E) O nutricionista deve exercer a profissão de forma crítica e proativa, considerando os princípios da autonomia, liberdade, justiça, honestidade, imparcialidade, responsabilidade, beneficência e não maleficência, estando ciente de seus direitos e deveres, sem contrariar os preceitos técnicos, científicos, éticos, bioéticos, humanistas e sociais.

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