Carlos sabia que Frederico era inabilit… (Cebraspe 2023)

Questões de Legislação de Trânsito · Cebraspe

Legislação de TrânsitoRacha, direção sem habilitação e entrega de veículo a inabilitadoCebraspe 2023

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Carlos sabia que Frederico era inabilitado para dirigir veículo automotor. Apesar disso, Carlos entregou a Frederico as chaves de seu carro para que este dirigisse o veículo até um mercado próximo. No caminho, Frederico foi parado em uma blitz, momento em que os policiais constataram que ele não era habilitado. Nessa situação, Carlos responderá

Apelo crime de tentativa de entrega de direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, tendo em vista que tal conduta poderia ter resultado em situação de perigo concreto.Bpelo crime de entrega de direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, na forma consumada, haja vista que o crime é de perigo abstrato.Cpor nenhuma conduta, respondendo Frederico pela conduta de dirigir veículo automotor sem habilitação.Dpor nenhuma conduta, assim como Frederico.Epor nenhuma conduta, respondendo Frederico por perigo para a vida ou a saúde de outrem.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.