É correto afirmar, em relação aos estág… (EPBAZI 2018)

Questões de AFO e Direito Financeiro · EPBAZI

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita públicaEPBAZI 2018

CM Sta Rosa de Lima

É correto afirmar, em relação aos estágios da receita pública previstos na Lei 4.320/64, que:

AO lançamento é o momento em que a Administração Pública realiza compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.BO recolhimento é a cobrança judicial, pela Administração Pública, da receita devida.CNa arrecadação, há a entrega dos recursos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, cujos valores pertencerão ao exercício financeiro subsequente.DO lançamento é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.ENa fase de recolhimento, as receitas poderão ser fragmentadas para criação de caixas especiais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.