O Decreto nº 7.508/2011 aponta que pode… (ABCP 2025)

SaúdeRegionalização e regiões de saúdeABCP 2025

CON 8

O Decreto nº 7.508/2011 aponta que poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por:

ADistritos sanitários fronteiriços, mediante aprovação do Conselho Nacional de Saúde e homologação ministerial.BMunicípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.CTerritórios contíguos, por deliberação das Comissões Intergestores Bipartite independentemente da manifestação estadual.DÁreas de abrangência assistencial, por determinação da União após consulta pública aos entes federativos envolvidos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.