Question

Assinale a opção correta no que concerne ao ITCMD, de acordo com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023.

Accepted Answer

A) O ITCMD será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação.

Answer

B) Relativamente aos bens móveis, a competência para a cobrança do ITCMD é do estado onde se processar o inventário ou arrolamento ou onde o doador tiver domicílio.

Answer

C) Relativamente aos bens imóveis, a competência para a cobrança do ITCMD é do estado onde era domiciliado o de cujus ou onde o doador tiver domicílio.

Answer

D) A alíquota do ITCMD independe do valor do quinhão, do legado ou da doação.

Answer

E) As alíquotas máximas do ITCMD serão fixadas pelos estados e pelo Distrito Federal.

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