Questão de Direito Tributário

A Constituição de 1988 foi um marco na história da saúde pública brasileira, ao definir a saúde como "direito de todos e dever do Estado. “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.” (Lei 8.080, Art. 2º) Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale corretamente: I. O caráter universal do SUS se deve em função da oferta de atendimento, sem distinções, de acordo com as necessidades gratuitamente. II. Forma de organização, de modo a oferecer ações e serviços conforme a necessidade da população segundo demandas frequentes em cada região. III. O financiamento do SUS, e feito e através de contribuições sociais, de patrões e empregados e do pagamento de impostos, embutidos no preço de serviços e produtos, Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS. IV. Participação popular de forma a assegurar o direito de participação de todos os seguimentos envolvidos no sistema – governo prestadores de serviços, trabalhadores de saúde e principalmente os usuários dos serviços, as comunidades e a população, por meio do conferencias de saúde.