Question

Parte II → Legislação

Quanto ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, regulamentado pela Lei n. 8.112/1990 e suas alterações, pode-se afirmar que

Accepted Answer

E) a licença para tratar de interesses particulares pode ocorrer até três anos consecutivos, sem remuneração.

Answer

A) a exoneração pode ocorrer a pedido do servidor, de ofício ou de pessoa interessada.

Answer

B) a licença por motivo de doença em pessoa da família independe de licença prévia.

Answer

C) a licença ao servidor poderá ser concedida por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, dos irmãos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

Answer

D) a licença para capacitação ocorre após cada triênio de efetivo exercício.

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