Question

A Lei nº 11.350/2006, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.595/2018, regulamenta o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias, disciplinando requisitos, atribuições, vínculo e supervisão do trabalho. Conforme a legislação vigente de regulamentação da profissão, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) O ACS deve residir na área da comunidade em que atuar desde a publicação do edital, sendo sua atuação condicionada à permanência da residência na área durante o vínculo.

Answer

B) A contratação de ACS pode ser realizada por meio de empresas interpostas, admitida a terceirização da atividade quando houver insuficiência de servidores no quadro do município.

Answer

C) Compete ao ACS formular diagnósticos e prescrever tratamento para os agravos identificados no domicílio, encaminhando à unidade de saúde somente os casos considerados graves.

Answer

D) As atividades do ACS são desenvolvidas com autonomia técnica plena no território, sem subordinação à supervisão do gestor local do Sistema Único de Saúde ou à programação da equipe.

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