A Lei Orgânica da Assistência Social (L… (CPCON 2025)

Serviço SocialLei 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)CPCON 2025

Pref Pombal

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social, que, como Política de Seguridade Social não contributiva, é garantida como:

Adireito do cidadão e dever do Estado.Bgarantia individual do cidadão e ação opcional do Estado.Crespon abilidade do cidadão e benesse do Estado.sDdever do cidadão e direito do Estado.Eobrigação do cidadão e caridade do Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.