Em consonância com a jurisprudência uni… (COSEAC UFF 2009)

Questões de Direito Processual do Trabalho · COSEAC UFF

Direito Processual do TrabalhoPrincípios e fontes do processo do trabalhoCOSEAC UFF 2009

DATAPREV

Em consonância com a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho, pode-se afirmar que:

Aa ausência do reclamante, quando adiada a instrução, após contestada a ação em audiência, importa arquivamento do processo;Bas anotações apostas pelo empregador na Carteira Profissional do empregado geram presunção “jure et de jure”, não “juris tantum”;Cpresume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem; o seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário;Da compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza civil;Ea compensação poderá ser argüida em qualquer fase processual.

Mais questões de Princípios e fontes do processo do trabalho

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.