Question

A execução da despesa pública municipal deve seguir rigorosamente os estágios previstos na Lei nº 4.320/64. No que tange à classificação econômica e ao regime dos estágios de execução (Fixação, Empenho, Liquidação e Pagamento), identifique a afirmação correta:

Accepted Answer

C) O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sendo formalizado pela nota de empenho.

Answer

A) A liquidação da despesa precede o empenho e consiste no despacho emitido por autoridade competente, criando formalmente a obrigação de pagamento para o município.

Answer

B) A aquisição de computadores e equipamentos de informática para o funcionamento do Controle Interno da Câmara Municipal classifica-se contabilmente como Despesa Corrente de Custeio.

Answer

D) O pagamento da despesa pode ser efetuado regularmente pelo tesoureiro municipal de forma antecipada, independentemente da verificação do direito adquirido pelo credor no estágio da liquidação.

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