Question

9 ctui2201 / 001-anorçamentáriofinanceiro

De acordo com Marco Regulatório do Terceiro Setor (Lei no 13.019/2014), é correto afirmar que

Accepted Answer

E) os recursos recebidos em decorrência da parceria serão depositados em conta corrente específica isenta de tarifa bancária na instituição financeira pública determinada pela administração pública.

Answer

A) é vedada a seleção de proposta que não for a mais adequada ao valor de referência constante do chamamento público.

Answer

B) a homologação gera direito adquirido para a organização da sociedade civil quanto à celebração da parceria.

Answer

C) em face do princípio da publicidade e da democracia participativa, veda-se que a administração pública dispense a realização do chamamento público, exceto exclusivamente no caso de guerra e calamidade pública.

Answer

D) constatada irregularidade na prestação de contas, será concedido prazo máximo de 15 dias para a organização da sociedade civil sanar a irregularidade.

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