Questões de Direito Penal · Cebraspe

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Questão de Direito Penal

A respeito dos aspectos penais e crimes previstos na Lei n.º 14.344/2022, julgue os itens a seguir. A não comunicação da prática de violência contra criança ou adolescente à autoridade pública é crime que admite modalidade tentada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.