Question

Em relação à lei da transparência, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do estado e passíveis de classificação as informações cuja divulgação possa por em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.

Answer

A) não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista.

Answer

B) poderá ser negado acesso à informação necessária caso documentos ou informações versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticados por agentes públicos.

Answer

D) não compreende o direito de obter informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.

Answer

E) somente pode apresentar pedido de acesso à informação através de advogado previamente constituído.

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