Questões de Ética no Serviço Público · Cebraspe

Ética no Serviço PúblicoDever de representação e denúncia de irregularidadesCebraspe 2024

ANAC

Questão de Ética no Serviço Público

Ao comprar uma passagem aérea, João observou que o aeroporto privatizado onde embarcará cobra uma taxa de embarque acima do teto definido pelas normas aplicáveis.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte. Embora a taxa de embarque esteja irregular no caso, João não tem obrigação de denunciá-la, uma vez que cabe às autoridades competentes fiscalizar o cumprimento das regras pelos aeroportos privatizados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.